“QUEM TEM QUE ADMINISTRAR OS RECURSOS DA UNIÃO É O EXECUTIVO”
BRASÍLIA AGENCIA CONGRESSO -Parlamentar de oposição ao governo Bolsonaro, o senador gay assumido Fabiano Contarato, da REDE/ES, surpreendeu essa semana o Congresso ao sair em defesa do governo e votar para manter o polêmico veto 52, que manteve sob domínio do Executivo o controle sobre R$ 30 bilhões do Orçamento.
A estratégia costurada na Câmara, com apoio do presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ), pretendia manter sob controle de apenas um deputado, o relator geral do Orçamento, a destinação dos R$ 30 bilhões.
Mas um acordo firmado com o governo – não assumido por Bolsonaro – devolveu os recursos para o Executivo, com o voto do senador capixaba.
Contarato em entrevista exclusiva para a Agência Congresso disse que a função do parlamentar não é distribuir dinheiro. E defendeu o fim das emendas parlamentares, tanto as de bancada quanto as individuais, que geralmente o parlamentar apresenta para seu reduto eleitoral, a fim de garantir sua reeleição.
“Compete ao Parlamento aprovar e fiscalizar a execução do orçamento, então não tem como você tirar dinheiro do governo, que tem os ministérios, ali que você sabe qual área é mais sensível e que está precisando, o Parlamento tem a função de legislar. Então se você me pergunta qual é o meu sonho, eu te respondo que não tenha nem emendas individuais, nem de bancada nem nada disso, quem tem que administrar o estado brasileiro é o executivo”, afirmou.
O senador diz que acha contraditório o Legislativo governar: “Você tem uma delimitação de função dos poderes dentro da democracia. O poder Legislativo com a função precípua de legislar, o poder Executivo de administrar o estado e executar as leis criadas pelo Legislativo, e o Judiciário dirimir os conflitos”.
“Por mais que eu tenha as minhas diferenças com o governo federal, por discordar dentro de um Estado Democrático de direito – não falo que eu sou oposição – o que vier do governo e que for positivo tem meu apoio, não tenha dúvida disso. Agora o que violar a Constituição e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, não tem como eu apoiar. O Parlamento está ali como guardião da espinha dorsal do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal”, completou.
BANCADA CAPIXABA
O senador também criticou um critério adotado pela Bancada Capixaba, e todas as demais bancadas do Congresso, de cada parlamentar apresentar suas emendas ao Orçamento para a região do estado que representa.
“Se nós somos 10 deputados federais e três senadores, trace todas as demandas que tem, do IFES, da UFES, dos hospitais, de quem quer que seja, faz uma lista geral para todos, porque se eu tiver que dar uma ambulância para Mucurici, por exemplo, e alguém já deu, alguém, vai ficar com duas e alguém vai ficar sem nenhuma”, contou.
“Sabe qual é o meu critério para a distribuição das minhas emendas individuais? O IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], escolho os municípios que têm o IDH mais baixo, porque eu não procurei saber quantos votos eu tive em cada município, eu procuro saber quem está precisando.”, explicou
