AGENCIA CONGRESSO – Sem acordo, Supremo Tribunal Federal concedeu mais dez dias para que o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto se entendam sobre a divisão do bolo das emendas parlamentares do Orçamento da União.
Ainda não há acerto entre o Congresso e o Palácio do Planalto sobre as novas regras que asseguram transparência na distribuição dessas verbas.
Os lados não querem ceder o suficiente. Com isso, o Governo ganha tempo na liberação de muitos bilhões aos estados.
O impasse surgiu após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar dia (14) a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas até que fossem criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
A farra das emendas – orçamento secreto – surgiu no governo Bolsonaro que abriu as penas para Câmara para não perder apoio político.
Com Lula a coisa mudou porque quem executa o orçamento é o executivo, dai o impasse.
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