BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Com apoio da Bancada Capixaba, liderada pelo deputado federal Da Vitória (PP), a Câmara dos Deputados aprovou no final de agosto, a Medida Provisória 1366/26, que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros.

Incluí motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.

Trata-se de uma medida que vai beneficiar a vida de milhares de trabalhadores autônomos, principalmente os motoristas de aplicativo.

Apoio aos motoristas de aplicativos e entregadores de bicicletas elétricas

A nova lei destina até R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos em condições especiais.

A medida também permite a concessão de empréstimos para entregadores de aplicativo comprarem motos e bicicletas elétricas.

Pagamento flexível

A lei autoriza os bancos a adotarem sistema de pagamento flexível para as operações. A regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.