BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O aumento do teto do MEI – Microempreendedores Individuais – de R$ 81 mil para R$ 150 mil – contou com atuação política do deputado federal Da Vitória (PP/ES).
O deputado foi o autor do pedido de urgência para votação de proposta que elevou o limite anual de faturamento do MEI.
A mudança ampliou a margem de crescimento e beneficiou milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil, a partir de 2026.
A medida modernizou a legislação para gerar novas oportunidades para pequenos negócios em todo o país.
Menos desemprego
“O MEI é a porta de entrada para milhões de brasileiros no mercado informal. Ampliar o teto significa mais empregos, mais renda e mais oportunidades para quem movimenta a economia local e sustenta suas famílias”, afirmou Da Vitória.
O parlamentar destacou que o PLP 13/2025, de sua autoria, que tratou do mesmo tema, foi apensado a outro projeto que tramitou em regime de urgência, o que aumentou a chance de aprovação.
Segundo ele, a articulação junto ao Congresso Nacional foi fundamental para garantir que a medida fosse aprovada, respondendo a uma demanda histórica de milhões de empreendedores.
Impacto
O aumento do teto permitiu aos MEIs expandir seus negócios, investir em infraestrutura, contratar funcionários e acessar linhas de crédito sem perder os benefícios da categoria, como tributação simplificada, emissão de nota fiscal e formalização junto aos órgãos públicos.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 15 milhões de MEIs, que representam cerca de 30% dos pequenos negócios formais.
Segundo dados do Sebrae, mais de 70% dos MEIs afirmam que a categoria contribui para manter a renda familiar, enquanto 40% já contrataram pelo menos um funcionário, uma vez formalizados.
“Fortalecer o MEI é fortalecer a economia de base, incentivar a inovação e garantir inclusão social. É dar condições para que pequenos empreendedores cresçam e gerem mais empregos e oportunidades em todo o país”, concluiu Da Vitória.
A proposta foi considerada estratégica para estimular a formalização de trabalhadores autônomos, aumentar a arrecadação de impostos de forma justa e oferecer mais segurança jurídica para pequenos empreendedores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.
Informações da Assessoria de imprensa do parlamentar