BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Deputados federais avançaram, nesta quarta-feira, (09) com o pacote elaborado para enfraquecer o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma sequência de votações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara – de maioria conservadora – aprovou duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei que investem contra a Corte e buscam tirar poderes dos ministros.
O objetivo é diminuir o poder dos ministros e até controlar o Supremo Tribunal Federal.
Foram duas propostas de emenda constitucional (PECs) e dois projetos de lei.
As iniciativas limitam poderes dos magistrados tomarem decisões isoladas, autorizam o Parlamento a anular julgamentos do Supremo e criam um novo rito para processos de impeachment de ministros da Corte.
As duas PECs ainda estão em fase inicial de tramitação no Congresso. Mas dificilmente serão aprovadas este ano.
Em dezembro a Casa entra em recesso. Em fevereiro haverá nova eleição para Mesa Diretora das duas Casas de lei.
No mesmo mês mudam também os comandos das comissões técnicas, como a presidência da CCJ.
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