BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Trabalhadores de todo o país passam a ter direito a se ausentar do trabalho para cuidar da própria saúde sem prejuízo no salário.
A medida foi sancionada hoje pelo presidente Lula e altera a Consolidação das Leis do Trabalho. A nova legislação determina que os empregadores devem informar formalmente os funcionários sobre o direito de se ausentar para realizar exames preventivos.
A exigência foi incluída no artigo 473 da CLT e busca garantir que os trabalhadores tenham conhecimento do benefício.
Mas o benefício não é para todos. E o trabalhador poderá faltar ao serviço por até três dias a cada 12 meses, sem prejuízo do salário.
No entanto, somente para a realização de exames relacionados à prevenção de doenças como câncer de mama, colo do útero, próstata e infecções como o HPV.
