BRASÍLIA AGENCIA CONGRESSO – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/2025, que visa anular a desapropriação da fazenda Floresta e Texas, localizada em São Mateus, no norte do Espírito Santo.
A medida, originalmente tomada em 2010, tinha como objetivo destinar a área para fins de reforma agrária.
Com 622 hectares, a propriedade foi considerada improdutiva em uma avaliação pericial realizada em 2009.
Com base nesse laudo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conduziu o processo de desapropriação, que teve sua posse emitida em fevereiro deste ano.
A proposta de anulação é de autoria do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), com coautoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Ambos alegam que a fazenda apresenta atividade produtiva significativa.
A relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), defendeu a aprovação destacando que a família proprietária apresentou documentos comprobatórios, como escrituras, notas fiscais e registros de vendas.
Entre os dados apresentados estão mais de 100 mil pés de café, 5 mil pés de pimenta e 500 cabeças de gado.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Em seguida, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, ainda precisará do aval do Senado para entrar em vigor.
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Com Agência Câmara
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