BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2680/2024, que propõe a criação de um serviço telefônico gratuito e sigiloso para atendimento a pessoas com transtornos mentais e seus familiares.
A proposta altera a Lei nº 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.
O relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação do texto com ajustes na redação. “A criação de um disque saúde mental é uma iniciativa de grande relevância”, afirmou o parlamentar.
O autor do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou a importância da medida. “É crucial implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais, que muitas vezes não conseguem atendimento digno e humanizado”, declarou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas etapas, seguirá para o Senado.
Se for aprovada pelas duas Casas e sancionada, a medida poderá ampliar o acesso a serviços de apoio psicológico e psiquiátrico em todo o país, com atendimento acessível e sem burocracia.
Fonte: Agência Câmara
- Publicidade -