BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O ex-juiz Sérgio Moro, 47 anos, deverá ser o primeiro entre alguns senadores bolsonaristas que perderão os mandatos em 2024 e 2025. Moro já está com os dias contados.
Contra ele existem várias ações de partidos e parecer do MPE o acusam de abuso de poder econômico por gastos da ordem de R$ 7 milhões na pré-campanha. O limite era R$ 3,5 milhões.
Contra outros bolsonaristas, como Magno Mata (ES), e os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR) e José Medeiros (PL-MT) correm processos por terem “apoiado, endossado ou estimulado, por qualquer meio, os atos golpistas de 8 de janeiro.
O objetivo do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro era chegar à presidência da República. Para isso, passou por cima da lei, fato reconhecido até por ministros do Supremo Tribunal Federal.
FIM DO RECESSO
Com o fim do recesso no Judiciário, O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deverá começar a se debruçar sobre as ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).
Embora o julgamento sobre o futuro político de Moro ainda não tenha sido pautado, a expectativa é de que deste ano não passa. Moro é alvo de duas ações no TRE-PR.
Uma proposta pelo PL e outra apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV. Em comum às duas ações, está a acusação de que Moro teria cometido abuso de poder econômico.
O próprio PL de Bolsonaro prefere deixar o ex-ministro ‘às piranhas”. “Não desejo o mal para ele, mas não tem saída”. A declaração é de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), a respeito da cassação do senador do Paraná
Valdemar afirmou ao Estadão não ter dúvidas da cassação de Moro. Em parecer protocolado na noite da última quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE) se manifestou pela procedência dos pedidos formulados nas ações.
Gastos excederam o razoável
De acordo com os requerentes, as irregularidades começaram quando Sergio Moro ainda era pré-candidato à presidência da República. A candidatura do ex-ministro à presidência foi descartada em maio de 2022.
Para se candidatar ao Legislativo, Moro saiu do Podemos rumo ao União Brasil. Apenas os gastos na pré-campanha ao Senado alcançaram a marca de R$ 2 milhões.
O parecer assinado pelos procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado sustenta que esse volume de gastos excede o limite razoável. De acordo com a acusação, em todo o processo de campanha, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 3,5 milhões.
“O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz o documento.
O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outros. (Com Agências)
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