BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Nenhum capixaba foi indicado membro titular da Comissão Especial da reforma da Previdência.
Evair Melo (PP) vai participar, mas como suplente. Só vota em caso de ausência de algum titular. A comissão foi criada ontem pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Terá um prazo de 40 sessões para aprovar a PEC do governo e encaminhar para o plenário da Câmara, o que deve ocorrer em junho.
A distribuição das vagas entre os partidos foi feita de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara. Os nomes dos membros foram indicados pelos líderes partidários.
O PSB foi o único partido que até o momento não divulgou os nomes dos indicados. Felipe Rigoni e Ted Conti ainda têm chances, remotas, de serem indicados.
Com 48 votos a 18, o parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), foi então aprovado pela CCJ, a última terça, com quatro alterações:
- O que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência
- O que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles
- Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar
- O que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma.
