BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar hoje o pedido de suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (7).
O julgamento está sendo realizado de formato virtual. Os ministros terão até as 11h da próxima terça-feira (13) para registrar seus votos.
Ramagem, assim como ex-ministros, militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é réu no STF por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Por 315 votos a 143, os deputados provaram um projeto de resolução apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suspende integralmente a ação penal contra Ramagem.
A proposta também abre brecha de interpretação para abranger toda a investigação, incluindo outros réus do caso — mesmo que isso seja apontado como “inconstitucional” por parte dos deputados.
O ministro Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já votaram para derrubar a decisão parlamentar.
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