BRASÍLIA AGENCIA CONGRESSO – A Samarco continua com os pagamentos previstos no Acordo Judicial Para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão (“Acordo”), dessa vez, repassando a primeira parcela aos municípios de, Dionísio, Fernandes Tourinho, Ipatinga, Raul Soares, Rio Casca e Sem-Peixe.
As seis cidades mineiras, que desistiram das ações judiciais movidas contra a BHP no Reino Unido e Holanda, receberam juntas um total de R$ 9,4 milhões em 31 de março de 2025.
Os recursos recebidos pelas prefeituras serão investidos em projetos que beneficiam diretamente a população local, em áreas como educação e infraestrutura, seguindo as prioridades de cada cidade.
O acordo prevê pagamentos anuais, somando R$ 3,051 bilhões para todas as cidades que aderiram ao acordo.
Homologado pelo STF em novembro de 2024, o Acordo destina R$ 170 bilhões para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Desse total, os municípios atingidos terão acesso a mais de R$ 55 bilhões, incluindo repasses diretos para a região, independente da adesão ao Acordo, no valor de R$ 13,3 bilhões, que contempla R$ 512 milhões para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, R$ 11 bilhões para a universalização do saneamento básico e R$ 1,8 bilhão para ações e serviços públicos de saúde.
Além de repasses indiretos de R$ 38,72 bilhões em recursos para ações estaduais, incluindo R$ 64 milhões para o Fundo de Assistência Social (divididos entre Minas Gerais e Espírito Santo), R$ 4,3 bilhões para obras rodoviárias.
E mais R$ 8,1 bilhões para ações ambientais do Governo Federal, R$ 2 bilhões para recuperação das margens dos rios e resposta a enchentes, e R$ 23,65 bilhões para iniciativas estaduais em áreas como desenvolvimento social, educação, cultura e turismo.
O projeto de reparação a longo prazo proporciona previsibilidade e transparência às cidades da Bacia do Rio Doce.
Os valores e datas de pagamento, definidos para cada município, facilitam o planejamento de ações para a recuperação socioambiental da região.
A Samarco já havia iniciado os repasses aos municípios que saíram das ações internacionais, com o pagamento de R$ 11,9 milhões para as cidades mineras de Pingo d’Água, Rio Doce, e Santa Cruz do Escalvado, no início de março.
fonte: Imprensa Samarco
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