BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Logo depois do choque político causado por alguns deputados do PSB que votaram a favor da reforma da Previdência, inclusive os capixabas Felipe Rigoni e Ted Conti, nova crise deve surgir devido ao outro pacote do governo enviado ao Congresso.
O pacote Mais Brasil foi entregue com pompa pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (12). Um dos objetivos das medidas é a contenção de gastos públicos e a extinção de municípios.
No total são três PECs – Propostas de Emendas à Constituição. A PEC do Pacto Federativo determina a distribuição de recursos arrecadados pela união e trata da incorporação de cidades com menos de cinco mil habitantes. São municípios que arrecadam tão pouco que vivem às custas da União.
Já a PEC emergencial objetiva reduzir despesas obrigatórias; a divisão dos recursos de petróleo, manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), entre outros pontos.
Procurado pela Agência Congresso, o presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, disse que a sigla está analisando cuidadosamente o pacote de medidas e que em seguida tomará uma decisão.
“Pessoalmente, sou contrário, porém preciso de mais tempo para analisar criteriosamente e avançar numa opinião definitiva”, disse o dirigente partidário que é claramente contrário ao governo Bolsonaro.
Por outro lado, o deputado capixaba Felipe Rigoni (ainda no PSB) diz ser favorável às medidas. Ele é relator da PEC 438/18 que limita o crescimento de gastos obrigatórios e que se assemelha com as medidas econômicas entregues pelo presidente.
“As medidas são positivas para o desenvolvimento do país, pois apontam um foco do governo após a aprovação da Reforma da Previdência”, explica. Foi justamente por apoiar essa reforma que Rigoni foi punido pelo seu partido, e entrou na Justiça para se desfiliar da sigla.
O capixaba acredita que a PEC da emergência fiscal deve ser prioridade, porque recupera o direito de escolha sobre qual a melhor forma de utilizar o dinheiro público. Para retomar investimentos em saúde e educação, ele afirma ser necessário reduzir gastos obrigatórios.
Outro parlamentar socialista Átila Lira (PSB-PI) disse que a sigla vai estudar o pacote, mas que a princípio ele é contra a extinção de municípios. Felipe Carreras (PSB-PE) discorda: “Sou favorável à questão de redução de municípios”.
O parlamentar afirma que votará em sintonia com a maioria de seus eleitores. “Não sou marionete do partido”. Segundo ele, o eixo do posicionamento será avaliar se vai enxugar o estado e dar mais condições de investimentos para combater as desigualdades históricas no país.
Emidinho Madeira (PSB-MG) disse que ainda é cedo para discutir o tema. “Vamos aguardar o texto que virá do Senado para ter uma opinião mais precisa”, pontuou.
Já o carioca Alessandro Molon (PSB), oposicionista assumido, não acredita que o problema econômico seja resolvido com esse pacote de medidas econômicas. “O governo quer resolver o problema da economia retirando dinheiro da saúde e da educação. O problema do país é a desigualdade social e para combatê-la é necessário ter serviços públicos eficientes”, disse a AGC.
Molon destaca ainda o congelamento do salário mínimo por dois anos. Afirma que é fundamental ter essa renda para reaquecer a economia.
“Isso gera emprego porque é o aumento da demanda que vai puxar a economia para frente. O foco do governo está errado. Isso não trará a recuperação da economia brasileira”, explica.
Em relação à extinção de municípios, ele acha ser fundamental debater acerca do assunto objetivando otimizar a gestão. “Caminharei junto ao meu partido”, finaliza.
MURO – Procurado pela Agência Congresso, o deputado Ted Conti (PSB-ES) não foi encontrado para se manifestar sobre o novo pacote. Ele também foi punido pela direção do PSB por ter votado a favor da Reforma da Previdência.
Na primeira vez que apoiaram o governo, dez deputados que votaram a favor da reforma da Previdência foram punidos pelo partido.
Dentre eles: Felipe Rigoni, Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP), Ted Conti (ES).
O deputado Átila Lira foi o único a ser expulso do partido após votar a favor da reforma da Previdência, porque já vinha votando contra a legenda – que fechou questão contra a reforma. As punições consistiram em advertência, suspensão e, em último caso, expulsão.
Por Gabriela Andrade
