BRASÍLIA -AGENCIA CONGRESSO – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/12) projeto de lei que considera hediondo o assassinato de idoso por essa condição.
O texto será enviado ao Senado. O projeto de Lei 7769/17 foi aprovado por meio de substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que considera esse crime como homicídio qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
A pena por homicídio simples é de 6 a 20 anos. Segundo o projeto, considera-se que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de idoso.
Parentes
A pena prevista pode aumentar mais ainda (1/3 a mais) se o crime for cometido por familiares (como filhos, pais, irmãos ou cônjuge) ou por pessoa com quem tenha convivido ou ainda se o autor do crime se valeu de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
Com Agência Câmara
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