BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na Câmara Federal visa acabar com a farra dos vereadores brasileiros. E acaba com as Câmaras Municipais.
A PEC prevê alterações no modelo de representação local para municípios com até 30 mil habitantes — grupo que representa mais de 70% das cidades do país.
Pela proposta, essas cidades deixariam de ter o modelo tradicional de Câmaras de Vereadores e passariam a funcionar por meio de conselhos comunitários.
Os atuais vereadores poderiam atuar como conselheiros locais, acompanhando demandas da população e questões da administração municipal.
Já a remuneração desses representantes – em vez de salário fixo mensal – a atuação passaria a ser compensada através de ajuda de custo ligada à participação em reuniões e atividades oficiais.
Os defensores afirmam que a mudança pode reduzir gastos públicos e tornar a máquina administrativa mais enxuta, principalmente em municípios pequenos com baixa arrecadação.
Já os críticos alertam que a ausência de remuneração fixa pode dificultar a participação de pessoas sem estabilidade financeira, reduzindo a diversidade na representação política.
A proposta ainda precisa reunir o apoio mínimo de 171 deputados para começar a tramitar oficialmente na Câmara.
Mas dificilmente vai prosperar em ano eleitoral porque os vereadores – neste período – se tornam cabos eleitorais, remunerados, de candidatos ao Congresso Nacional.
AUTOR
O autor da proposta é o deputado Amom Mandel, do Republicanos (AM). Ele era filiado ao Cidadania e foi o federal mais votado do seu estado, com 14% dos votos. É o primeiro parlamentar declarado autista.
Na campanha ele foi criativo. Tinha apenas 1 segundo de tempo de TV, tendo as peças publicitárias sido consideradas algumas das mais inusitadas das eleições naquele ano.
O candidato utilizou o seu único segundo supostamente para o “bem estar” do cidadão ao pedir que o eleitor “beba água”. A frase acabou virando um bordão de campanha.
Foi o deputado federal mais votado e o mais jovem já eleito na história do Amazonas, aos 21 anos, tendo ainda a maior votação proporcional nas eleições gerais de 2022, com 14,5% dos votos do Amazonas. A diferença para o segundo colocado foi de mais do que o dobro dos votos.[65]