AGENCIA CONGRESSO – A humanidade decidiu, há alguns anos, “virtualizar-se” – e este não foi um passo ruim. Esqueceu-se, porém, de que a acompanhar a evolução tecnológica há que estar legal. Ignorou a verdade simples de que ao mundo das leis não é dado ignorar o mundo real.
Foi assim que chegamos a uma estranha e ilógica época. Nela o crime não mais conhece fronteiras – virtualizou-se, afinal. Nossas instituições, porém, em surpreendente contraste, continuam atadas à burocracia dos Estados, praticamente estáticas diante de um mundo dinâmico.
Pense nisso por um instante: nesta seara a cooperação internacional e mesmo interna é fundamental – e ela praticamente não existe! Nossos mecanismos de defesa não dialogam entre si de forma eficiente – parece incrível, mas continuam presos ao papel! Não temos, ainda, enquanto raça humana, sequer um padrão legislativo a respeito do tema.
Movido pela curiosidade decidi futucar meu banco de dados. Cheguei ao dia 17 de outubro de 2000. E li, no noticiário CNOL, as seguintes palavras: “Sem lei específica, Justiça vive impasse com crimes de informática”.
A matéria inclui a seguinte observação: “A frase dita pelo Deputado Federal Luiz Piauhylino resume a preocupação de grande parte do mercado de TI, do próprio Judiciário e do Governo com o avanço dos crimes cibernéticos no País”.
