BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – As leis americanas não tem nenhum valor no Brasil. Apenas o ‘julgado’ fica impedido de entrar nos EUA.
As empresas Rumble e Trump Media, esta última ligada ao presidente americano Donald Trump, pediram à Justiça Federal da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), seja julgado à revelia no processo movido contra ele nos Estados Unidos.
Em petição apresentada quinta-feira (18/6), as empresas afirmam que Moraes foi citado por meio de um procedimento autorizado pela própria Justiça americana e tinha até o dia 15 de junho para se manifestar.
Mas o ministro ignorou solenemente a ação política de direita dos americanos. Segundo os autores da ação, o ministro não apresentou resposta, não pediu prorrogação do prazo e tampouco constituiu defesa no processo.
Vingança bolsonarista
O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida sob a acusação de que o magistrado brasileiro teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.
Segundo as empresas, decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
Os autores da ação também afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento de ordens judiciais. (Com CNN).
