BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Apesar da Constituição determinar que o Congresso só pode entrar em recesso após aprovação do Orçamento do Governo Federal, isso não ocorreu em 2024.
Agora a aprovação do orçamento vai ter que esperar a eleição das novas mesas diretoras da Câmara e Senado, previstas para dia 2 de fevereiro, daqui há 30 dias.
O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que a votação foi adiada em razão da aprovação das propostas do ajuste fiscal, no final do ano passado.
Ele explicou que a sanção dos projetos ainda pode trazer vetos: “As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, afirmou.
O relator também lembrou que a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 ainda precisa ser sancionada
“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, justificou o coronel.
Sem orçamento, o governo Lula fica com restrições de gastos. A LDO de 2025 orienta os Poderes sobre o que pode ser executado sem o Orçamento estar publicado.
Com Agência Câmara
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