BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
Foram 291 votos a favor e 148 contrários. A Bancada capixaba só deu dois votos contra o projeto. Nem Paulo Foletto do PSB votou contra a lei que permite a redução de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Doente, Foletto está de licença médica.
Os dois deputados do Podemos, Gilson Daniel e Victor Linhalis, ambos do ES, votaram com a direita que deu 291 votos a favor do projeto aprovado após um dia de muita confusão na Câmara.
Só os deputados do PT, Jack Rocha e Helder Salomão votaram contra. Agora caberá ao Senado decidir, o que não vai ocorrer esse ano.
O foco da proposta é a redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime.
Para evitar “insegurança jurídica”, o relator também deixou expresso na proposta que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
COMO VOTOU A BANCADA CAPIXABA
A FAVOR – AMARO NETO -MESSIAS DONATO – EVAIR DE MELLO – GILSON DANIEL
DA VITORIA – VICTOR LINHALIS – GILVAN DA FEDERAL
AUSENTE – PAULO FOLETTO – A FAVOR JACK ROCHA -HELDER SALOMÃO
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