BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Nas eleições para prefeitos e vereadores, em outubro deste ano, o eleitor vai se deparar com algumas novidades; boas para a democracia.
Além de votar, o eleitorado vai responder a uma consulta popular sobre questões locais de sua cidade.
A medida permitirá que os cidadãos opinem sobre a preferência por uma escola ou um posto de saúde em determinado local, ou até mesmo sobre a adoção de um regramento específico para o município.
As questões devem ser aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições de 2024.
A novidade faz parte da Emenda Constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, que traz diversas mudanças para as eleições municipais deste ano.
Além da consulta popular, outra alteração é a diminuição do número de candidatos a vereador. Agora, cada partido ou federação poderá lançar apenas o equivalente ao total de vagas já existentes na Câmara Municipal, mais um.
Fake News
A Justiça Eleitoral também está determinada a combater a desinformação durante as eleições municipais de 2024.
Por isso, quem espalhar fake news ou utilizar recursos de inteligência artificial para enganar os eleitores poderá ser condenado a penas de reclusão de um a quatro anos.
Nesta eleição vai valer as federações formadas no último pleito, que acontece quando dois ou mais partidos se unem por pelo menos quatro anos.
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