BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Os vetos do presidente Jair Bolsonaro à artigos do Orçamento Geral da União dividiram Câmara e Senado.
A maioria dos senadores é favorável a manutenção do veto 52, que mantém sob tutela da União a destinação de todos os recursos do Orçamento, inclusive os R$ 30 bilhões de emendas impositivas do Parlamento.
Se as duas Casas não votarem igual, o veto permanece, o que significa vitória do governo. Até o momento 28 senadores já confirmaram apoio à manutenção do veto, inclusive os três representantes capixabas.
A FAVOR DO VETO
A maioria esmagadora da Bancada Capixaba se mantém favorável ao veto. Só um deputado, Helder Salomão (PT), promete votar contra o governo. Ele alega que o Legislativo deve fiscalizar o orçamento.
O coordenador da bancada, deputado Da Vitória (Cidadania) disse que sempre acreditou que um governo legitimado pelo voto popular deve ter o direito de decidir onde serão investidos os recursos públicos.
“Cabe ao Congresso discutir e votar a lei orçamentária e exercer o papel de fiscalização. Avalio que o Governo terá responsabilidade ao definir onde serão realizados os investimentos. Com prudência levei o posicionamento ao meu partido, o Cidadania, que também em sua maioria defende o veto do Presidente Bolsonaro”, disse o deputado.
O chamado Orçamento impositivo não é novo, mas teve seu escopo ampliado no ano passado. Na prática, ele dá mais poder ao Congresso sobre o Orçamento da União, pois obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.
Ou seja, com a derrubada do veto, o relator do projeto, Domingos Neto (PSD -CE) decidirá, com a indicação dos parlamentares, onde será gasto os R$ 30 bi do orçamento federal.
Quem vota a favor da manutenção do veto defende que não cabe ao legislativo definir as prioridades orçamentárias.
O deputado Evair de Melo (Progressistas) foi procurado, mas não respondeu à Agência Congresso até o fechamento da matéria. Mas ele deve votar com o governo porque é o principal governista da bancada.
Ted Conti (PSB), também vota pela manutenção do veto presidencial. “Deputado é para legislar e fiscalizar, não para administrar recursos do executivo”, disse.
O outro socialista, Felipe Rigoni (PSB) se manifestou nas redes sociais:
“O Veto 52 foi uma decisão acertada do presidente Jair Bolsonaro. Precisamos dar fim ao uso eleitoral das emendas parlamentares e à barganha política. Votaremos pela manutenção do veto. A boa política deve estar baseada em evidências e no diálogo com a população. Não na quantidade de emendas que cada um consegue emplacar”.
Os três senadores capixabas Marcos do Val (Podemos), Luiz Pastore (MDB) e Fabiano Contarato (Rede) também se manifestaram favoráveis ao veto do presidente.
A senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos) e ex-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) disse para a Agência Congresso que “O governo não tem esse dinheiro. Não existe recurso no orçamento sem destinação, tudo que está lá está, está carimbado para alguma coisa, se você tira R$ 30 bi, está tirando de algum lugar. Sou a favor da manutenção do veto, se não tira a capacidade do governo de investir”, afirmou.
O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) acabou ficando a favor da manutenção do veto 52. O parlamentar também é a favorável ao projeto que regulamenta que as emendas impositivas de bancada sejam executadas.
“São as emendas que têm ajudado o ES a iniciar obras importantes, como o Contorno do Mestre Álvaro, da BR-447, BR-262, Hospital das Clínicas, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Instituto Federal do Estado (Ifes), segurança pública e hospitais filantrópicos”, disse.
A deputada Dra. Soraya (PSL) disse que “o Palácio do Planalto tem a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões do Orçamento Impositivo de 2020”.
Os deputados Norma Ayub (DEM), e Evair Melo (PP) não responderam até o fechamento da matéria. Lauriete e Amaro Neto, à noite, decidiram votar para manter o veto.
“ Os municípios precisam das emendas, mas o Governo Federal tem que obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal e são posicionamentos distintos”, disse Lauriete.
| Deputado | Voto |
| Da Vitória | Favorável |
| Felipe Rigoni | Favorável |
| Ted Conti | Favorável |
| Dra. Soraya | Favorável |
| Marcos do Val | Favorável |
| Fabiano Contarato | Favorável |
| Luiz Pastore | Favorável |
| Helder Salomão | Contra |
| Lauriete | a favor |
| Amaro | A favor |
| Evair | Não respondeu |
| Vidigal | A favor |
| Norma | Não respondeu |
