Mantido veto dos R$ 30 bilhões do orçamento impositivo; veja como capixabas votaram

BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O Congresso Nacional decidiu manter vetos do presidente Jair Bolsonaro a artigos do Orçamento Geral da União. A bancada Capixaba votou a favor do governo.

Com a manutenção do veto 52, R$ 30 bilhões do orçamento para 2020 que ficariam nas maãos do relator da Comissão de Orçamento voltam para o domínio do governo.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator geral do orçamento, é quem administraria os recursos. Isso nunca ocorreu na República.

Prejuízo

Para o deputado Sérgio Vidigal (PDT), a manutenção do veto do orçamento não pode ser vista como vitória do governo; “Houve um acordo e o governo mandou hoje um PNL garantido as emendas impositivas. Sem essas emendas, obras federais no Espírito Santo parariam, como a duplicação da BR 262, construção da BR 447 que liga Cariacica a Vila Velha, ampliação do ambulatório do Hospital das Clínicas, e Contorno do Mestre Álvaro”, afirmou.

Como Vidigal, o Senador Fabiano Contarato (REDE-ES) também votou para manter o veto. Ele afirmou que não é função do Parlamento destinar verba, mas sim do Executivo.

Principal governista da bancada, o depuatdo Evair Melo (PP) disse que votou para manter no Executivo a prerrogativa da execução orçamentária.

Outra parlamentar que aoia o governo Lauriete Almeida (PR) afirmou que votaria pela manutenção do veto 52, “porque esse é o meu compromisso com o povo brasileiro”

A deputada Norma Ayub (DEM-ES) foi a única capixaba que não esteve presente na votação, por motivos de saúde, mas informou que votaria pela manutenção.

Acordo

A manutenção da parte polêmica do Veto 52 só foi possível após amplo acordo entre Legislativo e Executivo, que culminou no envio, pelo presidente da República, de três projetos de lei (PLNs 2, 3 e 4) com o objetivo de regulamentar o orçamento impositivo neste ano.

Atualmente, as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento já são impositivas, ou seja, têm preferência para serem executadas.

A LDO 2020 previu pela primeira vez a impositividade também para as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado e para as emendas do relator-geral da peça orçamentária.

Isso levou Bolsonaro a vetar a mudança, com o argumento de que essa imposição poderia engessar demais o orçamento e não deixaria margem para o Executivo utilizar as verbas discricionárias.

Veja como votaram os parlamentares do Espírito Santo:

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