BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Apesar de ter sido aprovado pela CCJ do Senado, Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que atualiza e reúne uma série de legislações eleitorais com certeza vai sofrer mudanças durante votação no plenário.
Uma das mudanças é o voto impresso, já vetado pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral – durante o governo Bolsonaro. A proposta foi incluída pela oposição de forma sorrateira na CCJ.
Chamado de novo Código Eleitoral, a proposta consolida, renova e unifica, em uma única lei, diversas outras normas eleitorais. É, portanto, um apanhado de legislações. E vai valer para 2026.
Mas foi pouco debatido no Congresso devido as crises políticas que o país vive. Praticamente apenas um senador definiu todas as mudanças sozinho, Marcelo Castro (MDB/PI).
A proposta que vai ao plenário cria ainda cota de cadeiras para mulheres no Legislativo e ‘quarentena’ para que juízes e militares disputem eleições.
IA MALDITA
O projeto também prevê proibições para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. TSE já decidiu sobre esse tema.
Buscando apoio da oposição, o relator do projeto, senador Marcelo Castro recuou de trechos que endureciam penas para mentiras no processo eleitoral, mas manteve as punições existentes.
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