BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O Congresso Nacional está prestes a tornar lei o Projeto de Lei Complementar 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2026.
A proposta ignora a regra constitucional de proporcionalidade entre população e representação política e impõe um custo extra de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.
Em vez de ajustar o número de cadeiras por estado conforme as mudanças populacionais indicadas pelo Censo de 2022 — como determina o Supremo Tribunal Federal, com base na previsão constitucional — o projeto simplesmente adiciona novas vagas, sem reduzir as bancadas de estados que perderam população.
Já os novos parlamentares não farão nenhum diferença porque dos atuais 513, mais de 300 não se destacam em produtividade. ES nada muda, vai continuar com 10 vagas.
O Senado aprovou requerimento de urgência para acelerar votação do projeto de lei que aumenta o número de membros da Câmara.
Com isso, o texto deve ser votado na próxima semana. A proposta já foi aprovada na Câmara, em 6 de maio, e precisa agora de validação dos senadores para entrar em vigor nas eleições de 2026.
Confira os estados que ganham parlamentares
- Amazonas, de 8 para 10
- Ceará, de 22 para 23
- Goiás, de 17 para 18
- Minas Gerais, de 53 para 54
- Mato Grosso, de 8 para 10
- Pará, de 17 para 21
- Paraná, de 30 para 31
- Rio Grande do Norte, de 8 para 10
- Santa Catarina, de 16 para 20
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