BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Se o ex-presidente da Câmara deputado Arthur Lira (PP/AL) é conhecido como o pai do orçamento secreto – denunciado pelo Estadão – a servidora Mariângela Fialek pode ser considerada a mãe.
Lira se aproveitou da omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para mandar e desmandar no Orçamento da União criando emendas que eram pagas sem identificação do autor, ou da obra.
Liberações de verbas não eram registradas em atas e algumas tiveram mudança de destinação. O deputado Claudio Cajado (PP/BA) também não é investigado, ainda.
O caso agora está sendo investigado pela PF e Supremo Tribunal Federal. Nesta quita (12/12) Mariângela Fialek que foi chefe da assessoria parlamentar da presidência da Câmara no período em que o deputado Arthur Lira (PP-AL) comandou a Casa, foi alvo de buscas da PF.
Atualmente ela é lotada no gabinete da liderança do PP, com salário de R$ 23.732,92. Chamada por pessoas próximos pelo apelido, “Tuca”, ela é conhecida por parlamentares por ser quem operava a distribuição e liberação de emendas parlamentares no período em que o deputado presidiu a Casa.
Procurados, Lira e Fialek não se manifestaram. De acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que embasou a operação, Tuca atuava supostamente sob ordens de Lira. O ex-presidente da Câmara não é investigado.
“O exame dos depoimentos transcritos revela que a representada atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira”, diz a decisão.
Depoimentos que ajudaram a embasar a investigação também citam a ex-assessora de Lira como figura-chave na distribuição de emendas.
““Quanto eu assumi a comissão eu tomei conhecimento que tinha uma emenda de R$ 1,125 bilhão. E logo no dia 11 de abril de 2024, eu recebi da presidência da Câmara dos Deputados, através da assessora Tuca, uma minuta de ofício, dirigida ao Ministro da Integração Nacional, acompanhado de uma planilha de indicações de recursos para os Estados, sem identificar quem eram os autores, quais eram os objetos e os beneficiários”, afirmou o deputado José Rocha (União-BA) à PF.
Atuação na Codevasf
A ex-assessora de Lira, que tem formação em Direito e atua há quase duas décadas em funções de assessoramento legislativo, é conhecida por parlamentares principalmente por sua atuação na época em que ainda havia o Orçamento Secreto. O mecanismo, que permitia a indicação de emendas sem a identificação do parlamentar responsável, foi proibido pelo STF em 2022.
Na ocasião, Lira era um dos principais controladores dos recursos, que eram incluídos no Orçamento por meio das chamadas emendas de relator. Era Tuca quem ele mandava procurar para atender aos pedidos de aliados por verba.
“Mais uma vez, portanto, o indício é claro de que TUCA era a responsável por organizar o orçamento secreto. E, mais uma vez, com recursos vinculados à CODEVASF, onde TUCA mantinha assento no conselho fiscal”, escreveu a Polícia Federal no relatório que embasou a operação.
Durante a gestão de Lira na presidência na Câmara, além da função de coordenar a liberação de recursos do orçamento secreto, Fialek acumulou cargo no Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf), conhecida como “estatal do Centrão”, por concentrar boa parte dos recursos enviados pelos parlamentares.
A operação da PF foi batizada de Transparência e tem o objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Com informações de O Globo
