BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu suspender neste domingo (21) os efeitos do trecho de um projeto de lei que pode reabrir espaço para o uso das chamadas “emendas de relator”, conhecidas como “orçamento secreto”.
A medida tem caráter preventivo, já que o projeto ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi dada em caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte e, de acordo com apuração da CNN se depender do clima nos bastidores, os demais ministros do STF devem referendar a decisão de Dino.
Segundo um magistrado ouvido sob reserva pela CNN, a decisão de Dino foi coerente com votos passados e com o entendimento consolidado na Corte sobre a inconstitucionalidade desse tipo de repasse.
Com CNN
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