BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O estilo político violento do deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL/ES) rendeu mais um processo para ele. O parlamentar dificilmente conseguirá disputar a reeleição, em outubro próximo.
Se a maioria da 1ª turma do STF acompanhar o voto do relator ele pode ter o mandato suspenso ainda este ano, além de multa e suspensão dos direitos políticos.
Na sexta-feira 13/03 o ministro Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o parlamentar que é agente licenciado da Polícia Federal.
Da tribuna da Câmara Gilvan desferiu ataques violentos contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, chamado por ele de ”comandante frouxo, covarde” e “general de merda”. Queria o apoio dele aos planos golpistas.
O parlamentar acabou acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de injúria, difamação e calúnia. O processo agora tramita na Primeira Turma da Corte.
Turma vota até dia 20
Em seu voto, Moraes sustentou que as declarações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar, uma vez que as ofensas foram direcionadas pessoalmente ao chefe de uma das Forças Armadas e não guardariam relação direta com o exercício do mandato.
O magistrado defendeu que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para ataques à honra de autoridades e à integridade das instituições militares.
O julgamento ocorre em ambiente virtual, e os demais ministros têm até o dia 20 de março para inserir seus votos no sistema. Difícil Gilvan escapar de condenação.
A defesa de Gilvan da Federal argumenta que o deputado apenas exerceu seu direito de crítica política dentro do recinto da Câmara, o que deveria garantir a inviolabilidade de suas palavras.
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