Liberdade de expressão

BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Por 13 votos a 4, o Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar o processo contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).

Os membros do CE acompanharam o parecer do relator, Zé Haroldo Cathedral, que defendeu o arquivamento sob o argumento de que o gesto se enquadra na ‘liberdade de expressão’ e foi uma ‘manifestação política’.

Ele respondeu ao processo por ter usado dentro do Congresso Nacional uma camisa com a frase “anistia é o caralho” em fevereiro deste ano.

Janones esta afastado do mandato por 90 dias por ofensas homofóbicas contra o deputado, também mineiro, Nikolas Ferreira, durante sessão no plenário da Casa.

O caso dele é igual ao do capixaba Gilvan da Federal (PL), também afastado por 90 dias por agressões a ministra e deputada licenciada Gleisi Hoffmann (PT/PR).

Gilvan já reassumiu o mandato mas o processo contra ele ainda tramita no Conselho de Ética e pode resultar na cassação do seu mandato.

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