Texto Ana Beatriz/M.Rosetti
BRASILIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Um projeto de lei de autoria do deputado Gilvan da federal (PL/ES), apresentado em 2024, acabou na lata do lixo por decisão do presidente da Câmara, Artur Lita (PP/AL).
Gilvan queria instituir em 8 de janeiro o dia do Patriota, mas acabou passando por idiota perante seus colegas. Nem os bolsonaristas apoiaram a ideia.
O projeto chegou a receber número ( nº 137/2024 ). Gilvan que é agente da Polícia Federal do Maranhão, mas eleito pelo ES, nem chegou a recorrer da decisão de Lira.
O setor jurídico da Câmara alegou que a proposta não tinha respaldo da lei. Veja o que diz a lei:
A escolha do 8 de janeiro como data para a comemoração gerou controvérsias, já que o dia ficou marcado na história do país por um evento dramático: a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 2023, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, alguns estão presos até hoje.
O QUE DIZ A LEI
O artigo 4º da Lei Ordinária 12.345/2010 estabelece que a proposição de data comemorativa será objeto de projeto de lei, acompanhado de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população, conforme estabelecido no art. 2o desta Lei1.
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