BRASÍLIA -AGENCIA CONGRESSO – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).
O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara, nos termos do artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição.
No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também se deu com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição, tendo em vista que deixará de comparecer, no ano que vem, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.
Os dois correm o rico de serem presos, caso voltem ao país. Eduardo Bolsonaro ainda vai responder a outro processo no STF por tramar contra os interesses do país nos EUA e por sanções contra autoridades brasileiras.
Ramagem foi condenado pelo STF, no núcleo central da trama golpista, a 16 anos e um mês de reclusão. E ficou inelegível por oito ano, de acordo coma legislação eleitoral.
Com Agências
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