Se anistia passar, Lula vetará, diz deputado do PT

BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A articulação política para aprovar no Congresso Nacional um projeto que anistiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agrava mais ainda a instabilidade política no país.

“Se for aprovado Lula vetará”, afirma o deputado federal Helder Salomão (PT/ES). Ele lembra que o projeto é inconstitucional.

“O PL da anistia é uma grave ameaça à Constituição Federal e um tapa na cara da população brasileira, que majoritariamente se posiciona contra a anistia”, afirmou o deputado em entrevista a AGENCIA CONGRESSO.

FEDERAÇÃO

A ideia prosperou após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), iniciar movimentações junto aos partidos de centro direita. A estratégia começou a ser delineada em 19 de agosto, durante um jantar em Brasília que celebrava a federação entre PP e União Brasil.

Na quarta-feira (3), Tarcísio se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta em Brasília, para discutir o projeto. Motta, no entanto, afirma que não existe nenhuma definição ou apoio ao projeto.

No encontro com o presidente da Câmara, Tarcísio deixou claro a ideia é avançar em um formato de texto que alcance não só os condenados e investigados pelo 8 de janeiro, mas também os réus da trama golpista cujo julgamento segue no STF.

No governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que fica preocupado ao ouvir o governador declarar que “não confia nas instituições e na Justiça” e defender anistia para “quem tentou dar um golpe de Estado”.

A votação da anistia só deve acontecer após o julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. O julgamento termina em 12 de setembro.

Mas só caberia anistia após o processo transitar em julgado. Ou seja, a direita coloco a ‘carroça na frente dos bois’.

O trânsito em julgado é o momento processual em que uma decisão judicial se torna definitiva e irrecorrível, ou seja, não pode mais ser discutida ou alterada.

Isso ocorre quando todas as possibilidades de recursos foram esgotadas, e a sentença proferida pelo juiz passa a ter plena eficácia.

Em resumo, uma vez que um processo transita em julgado, ele é considerado encerrado, sem possibilidade de novas apelações.

LULA PEDE AO POVO QUE LUTE CONTRA ANISTIA

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