BRASÍLIA – O senador Lasier Martins (PSD-RS) debateu hoje (15) com sindicalistas, durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei que regulamenta a avaliação do servidor concursado.
O PLS 116/2017, da qual ele é relator, prevê a demissão do funcionário público em caso de desempenho insuficiente. As entidades sindicais que representam o funcionalismo estável são contra a tramitação da proposta.
“O Brasil está querendo entrar numa nova época, de meritocracia, de responsabilidade, a exemplo dos países adiantados. Neste sentido, uma lei como esta vem a favor”, defendeu o senador.
Segundo ele, o projeto só aferará os funcionários acomodados e negligentes. “Os bons funcionários não terão que se preocupar”, assegurou. O projeto regulamenta inciso do artigo 41 da Constituição, que lista hipóteses de perda do cargo do servidor.
Com informações da Assessoria de Imprensa
