BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Denunciado em uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por supostamente oferecer vantagem indevida a um juiz federal na Serra, o advogado Eberson Bremenkamp Annechini declarou situação de pobreza e solicitou acesso à Justiça gratuita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O requerimento foi acolhido em decisão do ministro Herman Benjamin, publicada no último dia 13. O pedido de gratuidade feito pelo advogado, nesse caso, está relacionado à ação penal que move contra o então procurador da República no Estado, Júlio César de Castilhos, atualmente desembargador do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2).
O ex-procurador é o autor da denúncia oferecida contra o advogado em outubro de 2024. Eberson está representando contra o então procurador da República pouco mais de dois meses após ter sido absolvido no caso, em decisão de 25 de junho deste ano, por decisão do juiz da 2ª Vara Criminal Federal de Vitória, Victor Iuri Ivanov dos Santos Farina.
A representação contra Júlio César de Castilhos, por sua vez, foi protocolada no STJ no último dia 12. No processo, o advogado pede R$ 20 mil de indenização por danos morais.
O desembargador foi procurado. Ele informou que a manifestação deveria ocorrer por meio do MPF. O órgão ministerial também foi procurado pela reportagem neste domingo (24), mas não havia retornado os contatos até a conclusão deste texto.
No último dia 6, o juiz da 2ª Vara Criminal Federal de Vitória publicou decisão (em forma de despacho) mantendo a sentença que absolveu Eberson e encaminhando o processo para o STJ, onde tramita em forma de recurso do MPF contra a decisão de primeiro grau.
Fonte: A Gazeta
