BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Com forte apoio político tanto na Câmara quanto no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não desiste de tentar anular a sentença que recebeu por tramar um golpe de estado, após perder a reeleição.
O Congresso Nacional convocou sessão para o próximo dia 30 de abril, para analisar, como pauta única, o veto do Presidente Lula ao projeto que altera a dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Se aprovado, as regras para o cálculo das penas aplicadas aos condenados serão reduzidas, com benefício parcial ao ex-presidente Bolsonaro.
Pena mais grave
Entre os pontos antes aprovados pelo Congresso, está a proibição da soma de penas para crimes de mesma natureza, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ficaria valendo apenas o crime mais grave. O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no começo de janeiro.
O anúncio da votação pedida pela oposição bolsonarista foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB).
Lula vetou o projeto em ato, no Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Bolsonaro, tais mudanças poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
