BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO –O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quarta-feira (9) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES).
Ontem o parlamentar bolsonarista declarou publicamente que deseja a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa partiu do líder da legenda na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e do deputado Kiko Celeguim (PT-SP).
A bancada petista também anunciou que irá ingressar com pedido de cassação de Gilvan no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar.
Segundo os deputados, as declarações de Gilvan extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
Os deputados capixabas Helder Salomão e Jack Rocha, ambos do PT, também criticaram o colega em suas redes sociais. Helder se pronunciou sobre os limites da imunidade parlamentar.
A representação enviada à PGR sustenta que as falas configuram crimes como ameaça, incitação ao crime, apologia ao crime e atentado ao Estado Democrático de Direito.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou à PGR a abertura de investigação contra o deputado.
Para os parlamentares, ao desejar a morte do presidente da República e ao defender o desarmamento da equipe de segurança presidencial, Gilvan promove um discurso violento e perigoso.
Gilvan deu parecer favorável a projeto de lei que proíbe os seguranças do presidente de utilizarem armas de fogo — o texto foi aprovado nesta terça-feira (8) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da qual Gilvan é titular.
O deputado é conhecido como criador de caso e tem um histórico de declarações polêmicas e agressivas.
Quando era vereador em Vitória, foi alvo de diversos processos judiciais por discursos semelhantes. Chegou, inclusive, a perder o mandato na Câmara Municipal da capital capixaba. Mas conseguiu se eleger deputado federal nas eleições seguintes.
No documento, Lindbergh e Celeguim citam decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmam que a imunidade parlamentar não pode ser usada como escudo para incitação à violência.
“Promover, apoiar ou desejar a eliminação física de adversários políticos é absolutamente incompatível com os fundamentos do Estado Democrático de Direito”, destacam os autores.
A representação também contextualiza o episódio dentro de uma sequência de ataques à democracia, promovidos por setores da extrema-direita desde o fim das eleições de 2022.
O PT solicita à PGR a abertura de um procedimento investigatório e o posterior encaminhamento do caso ao STF, já que Gilvan da Federal possui foro privilegiado.
Ao final do processo, a legenda espera o oferecimento de denúncia com base nos crimes identificados, respeitando o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
(Com agências)
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