BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A corte inglesa condenou, nesta sexta-feira (14), a matriz da mineradora anglo-australiana BHP (controladora da Samarco, juntamente com a Vale) por sua responsabilidade no colapso da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
A decisão representa o primeiro precedente global em que uma empresa multinacional foi responsabilizada por descumprir seu dever de zelar por suas operações e responder por suas consequências.
O desastre deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou centenas de milhares de pessoas no decorrer da bacia do Rio Doce e região costeira.
Durante o julgamento, foram analisadas provas que demonstram o envolvimento direto da BHP nas decisões estratégicas da Samarco, incluindo o financiamento de projetos que aumentaram a produção de minério, sem garantir a segurança adequada. Auditorias internas e externas apontavam falhas graves, mas, mesmo assim, a operação seguiu em curso.
Atuação brasileira no caso
O Hotta Advocacia desempenhou e continua desenvolvendo um papel estratégico no processo, atuando como consultor em Direito brasileiro para a causa. Sua função envolve traduzir juridicamente o contexto nacional, quantificar os danos socioeconômicos e ambientais e coordenar a interlocução com as comunidades atingidas.
“A dimensão do desastre de Mariana exige um olhar técnico, mas também humano. Nosso trabalho é assegurar que cada comunidade atingida seja ouvida e que a reparação não se limite a números, mas alcance a restauração da dignidade e do meio ambiente”, afirma Hotta.
Histórico do desastre
O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco, joint venture entre BHP e Vale, ocorreu em 5 de novembro de 2015. O colapso liberou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, contaminando 700 km de rios e devastando ecossistemas e comunidades ao longo da bacia do Rio Doce.
Mesmo após diversos acordos e programas de indenização no Brasil, a reparação plena das vítimas e do meio ambiente nunca foi alcançada. A ação na Inglaterra, ajuizada em 2018, envolve mais de 640 mil vítimas, e é uma das maiores ações coletivas da história e a maior ação da história do Reino Unido.
SOBRE O HOTTA ADVOCACIA
Fundado em 2022 é um escritório brasileiro especializado em Direito Ambiental, Direitos Humanos e Litígios Estratégicos. Reconhecido por sua atuação técnica e independente em causas de grande impacto social e ambiental, o escritório tem sede no Rio de Janeiro, atuando com parcerias jurídicas em Londres e outras jurisdições.
O escritório atua como a face brasileira no processo movido pelos atingidos pela ruptura da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, sendo a organização responsável pela consultoria em direito brasileiro, pela quantificação dos danos e pela interlocução com as comunidades afetadas.
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