BRASÍLIA – O projeto de lei que regulamenta a pratica do nudismo – naturismo – em todo o Brasil foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora segue para o Plenário.
A matéria de autoria da deputada Laura Carneiro, foi aprovada na tarde de hoje (11). O texto cria regras gerais para a prática, mas deixa a cargo de cada estado ou município a determinação das normas específicas.
O projeto define naturismo como o conjunto de práticas de vida ao ar livre e que o nudismo é uma forma de desenvolvimento da saúde física e mental, em plena integração com a natureza.
Se aprovado, fica autorizada a prática do naturismo nos espaços reservados para isso.
Espaço naturista
O espaço naturista é aquele devidamente sinalizado e autorizado pelo poder público, situado em área destinada exclusivamente a essa prática.
Isso pode se dar em praias, clubes naturistas, imóveis rurais, acampamentos ou outros meios de hospedagem, de acordo com o texto, mas as autoridades municipais poderão condicionar a licença a determinados limites de área e períodos do ano.
Além disso, deverá ser instalada sinalização para identificar os locais destinados aos adeptos do naturismo nas vias públicas de circulação de veículos, nos locais de travessia de pedestres e nos limites da extensão das referidas áreas.
Segundo o relator na CCJ, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o naturismo moderno é bem organizado e difundido em todos os continentes. No Brasil, já está previsto em leis estaduais e municipais, mas falta regulamentação nacional sobre o tema.
“É relevante, portanto, que haja legislação que trate de normas gerais sobre a matéria. No entanto, a definição de normas específicas deve continuar sendo feita por estados e, em especial, pelos municípios em que se instalem esses espaços naturistas”, observou o relator no parecer.
Segundo Veneziano, se praticado segundo as normas trazidas no projeto, o naturismo não infringe o artigo 233 do Código Penal (crime de ato obsceno).
A matéria ja passou pela Câmara e em caso de aprovação no Plenário do Senado, segue para a sanção presidencial.
Com Informações da Agência Senado
