BRASÍLIA – AGENCIA CONFRESSO – O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbiu o aumento das mensalidades dos planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos.
Segundo o parlamentar, o entendimento da Corte reforça o princípio da dignidade da pessoa idosa e o cumprimento do Estatuto do Idoso, que veda a diferenciação de valores por idade.
O senador destacou que a decisão beneficia milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades para manter seus planos de saúde na terceira idade. Rodrigues ressaltou que o julgamento encerra uma controvérsia de mais de duas décadas no Judiciário e reafirma o compromisso da Justiça com os direitos humanos e sociais.
— Uma luta dura de mais de 20 anos, que, de forma definitiva, o Supremo Tribunal Federal resolveu. O Brasil está envelhecendo rapidamente. Em poucos anos, teremos mais de 40 milhões de pessoas com mais de 60 anos. O envelhecimento da nossa população exige políticas públicas, planejamento, mas, sobretudo, respeito — declarou.
O senador só não disse que apesar da decisão do STF, os planos de saúde continuam aplicando reajustes, o que foi feito no início de 2025. E atingiu todos beneficiários, independente da idade.
Com Agência Senado
