BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O projeto de lei aprovado essa semana pela Câmara Federal – que dificulta o aborto legal em crianças vítimas de estupro – contou com cinco votos da bancada capixaba.

Dos deputados Gilson Daniel (Podemos), Amaro Neto e Messias Donato (Republicanos), Evair de Melo (PP) e Gilvan da federal (PL). Agora o projeto vai ao Senado.

A decisão tomada em sua maioria por deputados de direita, suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o direito de menores ao aborto legal.

CONTRA

Os deputados Da Vitória (PP), Victor Linhalis (Podemos), Helder Salomão e Jack Rocha, do PT, e Paulo Foletto (PSB), votaram contra e alei aprovada por 317 deputados. 111 foram contra.

Na prática, ao sustar a resolução do Conanda, o projeto pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal.

Atualmente, a legislação brasileira permite o procedimento em três casos: gravidez decorrente de violência sexual, risco de vida para a gestante e quando o feto é anencéfalo.

COM G1

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