BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 861/17, que confirma a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
Apenas uma deputada capixaba – das três que compõem a bancada federal – votou contra, Soraya Manato (PSL). Ela se identifica como deputada de direita. Foi eleita em 2018 após associar seu nome ao de Jair Bolsonaro.
Ela disse que é contra todo tipo de racismo, mas que votou contra a proposta antirracismo porque é ”coisa da esquerda”.
No primeiro turno, 39 deputados votaram contra a ratificação do texto produzido em 2013, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Guatemala. No segundo turno, 42 deputados votaram contra e 417 a favor.
Votaram contra, é importante lembrar, uma convenção que trata também da intolerância, conceituada como “um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias”.
Confira a lista dos deputados que votaram contra:
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos têm de ser votados em dois turnos, com aprovação de pelo menos 3/5 dos integrantes da Câmara (308) e do Senado (49), são considerados equivalentes a emenda constitucional.
Os países que ratificam a convenção se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.
O projeto ratificado determina que os países se comprometam a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos “reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o alcance da convenção”.
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