BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – As Forças Armadas do país gastam cerca de R$ 25 milhões por ano com pagamento de pensões aos parentes dos chamados “mortos vivos”.
Assim são chamados os militares que estão vivos, mas receberam penalidade máxima de expulsão da corporação.
Por lei, nesta situação, familiares passam a ter direito de receber o salário de quem “morreu apenas no papel”.
Ao todo 404 ex-militares estão nessa condição. A maior parte do Exército (238), seguido pela Força Aérea Brasileira (99) e a Marinha (67).
Juntas, as três Forças pagam pensão a 560 pessoas, entre esposas, companheiras e filhas.
As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Fiquem Sabendo, uma organização sem fins lucrativos especializada em transparência, e repassadas à CNN.
A figura jurídica do “morto ficto” foi criada para atender à Lei 3.765, de 1960, que regulamenta as pensões militares.
O texto definiu que o militar expulso não perde o direito aos vencimentos já que, durante o tempo em que serviu, parte do salário era recolhida para custear o benefício.
fonte cnn
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