BRASÍLIA AGÊNCIA CONGRESSO – A Câmara dos Deputados recebeu projeto de lei que proíbe políticos de serem remunerados pela divulgação de conteúdo, como publicações em redes sociais, incluindo áudio e vídeo, relacionado ao exercício do mandato ou produzido com recursos públicos.
Segundo o autor da proposta, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o objetivo é impedir o uso do mandato eletivo para ganhar dinheiro. Mas a proposta dificilmente será votada porque prejudica muitos politico que estão vivendo praticamente das redes sociais.
A vedação à monetização de conteúdo relacionado à função pública se aplica a todos os cargos do Legislativo (vereadores, deputados e senadores) e do Executivo (prefeitos, governadores, presidente da República e até seus vices).
O político que descumprir a medida, segundo a proposta, será punido por infração ética-disciplinar, sem prejuízo de outras sanções determinadas em lei ou normas próprias. O infrator será ainda obrigado a devolver ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) o triplo do valor arrecadado com a remuneração do conteúdo.
Com Agência Câmara
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