BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê incentivos à adoção de soluções individuais para o tratamento de esgoto em zonas rurais.
Entre as alternativas apoiadas estão as fossas sépticas biodigestoras e os jardins filtrantes.
De acordo com o texto, os governos federal, estaduais e municipais deverão promover ações para orientar a população rural sobre a instalação, o uso e a manutenção desses sistemas.
O projeto também determina que haja acompanhamento técnico contínuo nas propriedades atendidas.
As fossas sépticas biodigestoras são estruturas voltadas ao tratamento de dejetos humanos, funcionando por meio do processo de biodigestão.
Já os jardins filtrantes tratam as chamadas águas cinzas — resíduos oriundos de pias, tanques e chuveiros.
O relator do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), incorporou mudanças ao texto para evitar conflitos com normas estaduais estabelecidas por agências reguladoras.
Ele também estipulou que essas soluções só poderão ser utilizadas em locais onde não haja rede pública de saneamento ou onde houver comprovada inviabilidade técnica de conexão.
A proposta original, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), é o Projeto de Lei 1944/23.
Segundo Melo, a iniciativa está alinhada a estudos do BNDES, que indicam que soluções individualizadas são altamente adequadas para áreas rurais menos povoadas e mais isoladas.
Dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) revelam que, em 2019, cerca de 30 milhões de brasileiros que vivem no campo — o equivalente a 79,4% da população rural — não tinham acesso a um sistema adequado de esgotamento sanitário.
Com: Agência Câmara
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