BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Os projetos aprovados na Câmara dos Deputados terça-feira (20) que fragilizam a fiscalização e a proteção ambiental ainda precisam do aval dos senadores e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de entrarem em vigor.
Um dos textos reduz o tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim e transforma parte da área em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área.
O outro, impede a aplicação de multas e embargos a áreas apenas por imagens de satélite, exigindo a notificação prévia do administrador da área antes das sanções.
O Ministério do Meio Ambiente e entidades ambientalistas se posicionaram contra o projeto, alegando que ele fragiliza as medidas administrativas na área ambiental e enfraquece a fiscalização ambiental.
O projeto era um dos temas prioritários para a Frente Parlamentar da Agropecuária no âmbito do “Dia do Agro” na Câmara.
O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, classificou o esforço concentrado de votação de projetos de interesse do agronegócio na Câmara dos Deputados, como um “retrocesso inimaginável”
Com G1
