BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO –Devido ao Carnaval, a Câmara dos Deputados e o Senado realizarão sessões deliberativas na próxima segunda (24) e terça-feira (25).
Na quarta, dia 26 não haverá exigência de presença. Entre os projetos que podem ser votados, destacam-se propostas voltadas à economia, saúde pública e educação.
Câmara dos Deputados
Alguns projetos de grande relevância podem ser votados, como: Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024 que permite que micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional possam recuperar parte dos impostos embutidos em produtos exportados.
A proposta já foi aprovada em regime de urgência e está pronta para votação no plenário.
Projeto de Lei 914/2024 que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), e estabelece uma política de conteúdo local e altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
O objetivo deste projeto é incentivar o desenvolvimento sustentável no setor de transportes.
Além desses projetos, a Câmara poderá apreciar a proposta que cria a Estratégia Nacional de Saúde, voltada para parcerias com empresas na produção de insumos médico-hospitalares destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Senado Federal
O Senado Federal também terá sessões deliberativas nos dias 24 e 25 de fevereiro, com destaque para a votação de Medidas Provisórias e projetos que impactam diretamente a sociedade.
O projeto de Lei 4.932/2024 propõe a regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes nos estabelecimentos de ensino da educação básica, tanto em escolas públicas quanto privadas.
O objetivo é definir diretrizes para o uso responsável desses dispositivos em ambiente escolar.
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