BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal na próxima semana, dia 25, terça-feira.
Até o momento, já existem cinco votos no STF para descriminalizar o porte de maconha. Três ministros conservadores votaram para manter a penalidade.
Já o ministro Dias Toffoli deu uma de pilatos; quer transferir para o Congresso a decisão. Ocorre que com um Congresso conservador a liberação jamais vai ocorrer.
Muitos jovens vão continuar a se tratados como traficantes, aumentando o exército de bandidos nas ruas – após cumprir penas.
Progressistas
Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármem Lúcia. A tendência é que ambos acompanhem os cinco anteriores – e somem sete votos contra quatro.
Até o momento, votaram a favor de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes (relator do julgamento), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.
Já André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin divergiram da interpretação.
Lei nenhuma vai proibir o uso de maconha, nem no Brasil nem no mundo. O que vai ocorrer é mais gente sendo presa, inclusive filhos dos parlamentares bolsonaristas.
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