BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Uma comissão especial instalada na Câmara dos Deputados, em junho, sob o pretexto de definir ações contra terroristas, pode dar mais poder ao presidente Jair Bolsonaro.
Pelo menos é isso que alertam entidades ligadas aos direitos humanos e que combatem o projeto apresentado por aliados do presidente. “Trata-se de lei desnecessária e que gera conflito com leis já existentes”.
O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima, afirmou que o projeto coloca mais de 56 mil policiais sob as ordens diretas do presidente da República, desprezando sistemas de segurança pública já constituídos.
O projeto foi apresentado pelo ex-líder do governo na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO). Ele pretende criar um tal de Sistema Nacional Contraterrorista (SNC). PL 1595/2019 Inteiro teo
Diz que é para coordenar ações de inteligência para prevenir a formação de células terroristas no Brasil e treinamento para a atuação na iminência, durante ou logo após um eventual atentado.
A proposta sofre críticas porque protestos e ações de movimentos sociais podem ser classificados como atos terroristas por causa da legislação.
Especialistas ouvidos pela própria comissão alertaram para a possibilidade de o Brasil sofrer o repúdio de outros países caso a proposta seja aprovada.
Segundo eles, o texto amplia o conceito de terrorismo se comparado ao que é feito internacionalmente.
Capixaba preside comissão
A comissão é presidida pelo deputado bolsonarista Evair de Melo (PP/ES). Ele discorda das entidades. Garante que todos os setores serão ouvidos.
”O relator do projeto tem conhecimento do tema, é da Polícia Federal, foi do Exército e está atento e nos entregará um grande relatório, tenho certeza. Quem quiser contribuir que nos traga conteúdo, propostas”, disse Evair Mello em entrevista ao site AGENCIA CONGRESSO.
Ele sustenta que com abertura econômica e o país sendo palco de eventos globais, e tendo protagonismo em diversas áreas, toda precaução e rigor com segurança são necessários.
“Com nosso protagonismo na agricultura, não podemos, por exemplo ficarmos omissos a hipóteses de bioterrorismo. Pergunto a esses
especialista, foram a Cabul? Produzimos alimento para um
bilhão de pessoas”, completa o deputado.
O plano de trabalho foi apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PSL-RS). A discussão do texto está prevista para até dia 17 de setembro, prazo final.
Atropela Judiciário
A assessora jurídica do grupo Igarapé, Maria Eduarda Assis, também critica o projeto por ampliar a coleta de dados pelo Estado.
“A proposta traz a possibilidade de requisição de dados diretamente pelas autoridades, sem intermédio do Poder Judiciário ou do Ministério Público, dados cadastrais, registros de viagens e histórico de ligações telefônicas. Isso é mais uma das múltiplas tentativas de modificar as garantias estabelecidas pelo marco civil, uma lei criada com amplo debate público”, afirmou.
Maria Eduarda disse ainda que o crime de terrorismo não pode se confundir com outros tipos penais já existentes. (Com Agência Câmara)
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